Matéria: Indicação nº 60 de 2026
Ementa: QUE SEJA REALIZADA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DETALHADO, VISANDO Á IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, COM A DEVIDA ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA, TÉCNICA E INSTITUCIONAL NECESSÁRIA AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR, RESPONSABILIDADE SANITÁRIA, SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.