Matéria: Indicação nº 3 de 2026
Ementa: “QUE SEJA FEITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DETALHADO, COM ANÁLISE ADMINISTRATIVA, JURÍDICA, TRIBUTÁRIA, URBANÍSTICA E ORÇAMENTÁRIA, VISANDO Á ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICAMUNICIPAL PERMANENTE DE ATRAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, CONTEMPLANDO A AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTOS COMO CONCESSÃO DE INCENTIVOS E SUBSÍDIOS ECONÔMICOS, OFERTA OU CESSÃO DE ÁREAS, APOIO Á INFRAESTRUTURA MÍNIMA, REDUÇÃO OU FLEXIBILIZAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS MECANISMOS EFICIENTES PARA ESTIMULAR A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E, IGUALMENTE, FOMENTAR A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EMPREENDIMENTO JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO ”.