Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 60 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Indicação nº 60 de 2026
QUE SEJA REALIZADA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DETALHADO, VISANDO Á IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, COM A DEVIDA ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA, TÉCNICA E INSTITUCIONAL NECESSÁRIA AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR, RESPONSABILIDADE SANITÁRIA, SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação