Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 29 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 8ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 8ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 29 de 2026
“ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.432, DE 30 DE MAIO DE 2014 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação