Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 3 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 3 de 2026
“QUE SEJA FEITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DETALHADO, COM ANÁLISE ADMINISTRATIVA, JURÍDICA, TRIBUTÁRIA, URBANÍSTICA E ORÇAMENTÁRIA, VISANDO Á ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICAMUNICIPAL PERMANENTE DE ATRAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, CONTEMPLANDO A AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTOS COMO CONCESSÃO DE INCENTIVOS E SUBSÍDIOS ECONÔMICOS, OFERTA OU CESSÃO DE ÁREAS, APOIO Á INFRAESTRUTURA MÍNIMA, REDUÇÃO OU FLEXIBILIZAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS MECANISMOS EFICIENTES PARA ESTIMULAR A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E, IGUALMENTE, FOMENTAR A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EMPREENDIMENTO JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO ”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação