Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 em 2ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 5 de 2026
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA DECORRENTE DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (PDCEAF), REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.628, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação