Projeto de Lei nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
016
Ano
2026
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÍBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA-MG,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação