Projeto de Lei nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário - Apresentação e Primeira Discussão
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
017
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2016, RELATIVAS AS FUNÇÕES DE OFICINEIROS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS”.
Indexação
Observação