Projeto de Lei nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
021
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG, O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PI COMO INTEGRANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AO PISO NACIONAL VIGENTE, NA FORMA QUE PREVÊ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação