Indicação nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Votação Ùnica
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
062
Ano
2026
Local de Origem
Parlamentar
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, INSTITUINDO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL DESTINADO ÀS MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS 9MEI0 E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), ESPECIALMENTE DURANTE OS PRIMEIROS ANOS DE SUA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.
Indexação
Observação