Projeto de Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Em Votação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda Impositiva
Número
Ano
2025
Local de Origem
Câmara Municipal de Rio Paranaíba
Data
28/10/2025
Dados Textuais
Ementa
“ACRESCENTA O ARTIGO 137-A Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPOÕE SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA.”
Indexação
Observação