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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 37 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

37

Data de Apresentação

12/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário - Apresentação e Primeira Discussão

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    037

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Parlamentar

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FICA RECONHECIDO E DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA UNIFICADA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – CAMPUS RIO PARANAÍBA – AAAU – UFV/CRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI