Projeto de Lei - Complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Complementar
Número
02
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO COM A DENOMINAÇÃO ALMOXARIFE, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.642/2019 AO CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação