1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: Vereadores
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“CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO “EMILIANA ONOFRA DE CASTRO (BELINHA)” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA-MG”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Autor: Afonso Vieira
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autor: Loren Guimarães
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRAA MULHER NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autor: Loren Guimarães
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO CONTRA MULHERES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE
RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: Brenno Resende
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOS EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÍBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA-MG,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Autor: Poder Executivo
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2016, RELATIVAS AS FUNÇÕES DE OFICINEIROS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS”.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Autor: Poder Executivo
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ORGANIZA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Autores: Brenno Resende, Afonso Vieira
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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG”.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei - Complementar nº 4 de 2026
Autor: Poder Executivo
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“FAZ ALTERAÇÕES, NA LEI COMPLEMENTAR 72 DE 27/SETEMBRO/2017, DA PLANTA DOS VALORES IMOBILIÁRIOS, E NA LEI COMPLEMENTAR 83 DE 3/SETEMBRO/2018, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COMO DISPÕE”.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 44 de 2026
Autor: Felipe Rocha
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“SEJA RECAPEADA A RUA JOÃO MARIA DA SILVA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG”.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 45 de 2026
Autor: Nilton Boaventura
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“QUE SEJAM CONSTRUÍDAS CANALETAS E SEJA FEITA SINALIZAÇÃO NA RODOVIA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE SÃO PEDRO E SÃO JOÃO, ATÉ A RODOVIA MG-230, NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG”.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 46 de 2026
Autor: Tiago Costa
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“QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS MATA-BURROS PARA SEREM COLOCADOS NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG”.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 47 de 2026
Autor: Tiago Costa
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“QUE SEJA CONSTRUÍDO PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE PALMEIRAS”.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 48 de 2026
Autor: Tiago Costa
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“QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE CHAMADA SALSA, ESPECIFICAMENTE NAS MEDIAÇÕES DA PROPRIEDADE DE ROVÊNIA, LIGAÇÃO COM DO JERRY MAGNO RESENDE”.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 50 de 2026
Autor: Felipe Rocha
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“RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO ALTO DO ABAETÉ, DISTRITO DE ABAETÉ, DISTRITO DE ABAETÉ DOS MENDES, NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG”.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Brenno Resende
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“QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS TRECHOS DE ACESSO AOS DISTRITOS DE CHAVES, ABAETÉ DOS MENDES, PALMEIRAS E GUARDA DOS FERREIROS, NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA”.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: Brenno Resende
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“QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE SEMANAL DE ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS DESTINADOS A PACIENTES ACAMADOS NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, PASSANDO SEMPRE QUE POSSÍVEL, DE UMA PARA AO MENOS DUAS SESSÕES SEMANAIS POR PACIENTE”.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 53 de 2026
Autor: José Efigênio
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“QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE CHAVES Á RIO PARANAÍBA, NA REGIÃO DO GLÓRIA”.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 54 de 2026
Autor: José Efigênio
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“QUE SEJA RECAPEADA A RUA PEDRO PINTO PIMENTA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, EM RIO PARANAÍBA-MG”.
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Aprovado
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22 - Moção de Aplauso nº 4 de 2026
Autor: Brenno Resende
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“MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DO VI WORKSHOP DE LEITE E DERIVADOS”.
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Aprovado
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23 - Moção de Aplauso nº 5 de 2026
Autor: Nilton Boaventura
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“MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. AÉCIO GONÇALVES DE ANDRADE”.
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Aprovado
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24 - Moção de Pesar nº 8 de 2026
Autor: Nilton Boaventura
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“MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GILMAR JOSÉ FERNANDES”.
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Aprovado
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25 - Moção de Pesar nº 9 de 2026
Autor: Nilton Boaventura
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“MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALBERTO MARQUES DE SOUZA”.
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Aprovado
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26 - Ata da sessão ordinária nº 5 de 2026
Autor: Vereadores
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"ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07-04-2026."
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Aprovado
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