1 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Autor: Brenno Resende
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INSTITUI O PAINEL MUNICIPAL DE EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 36 de 2026
Autor: José Efigênio
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 37 de 2026
Autor: José Efigênio
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FICA RECONHECIDO E DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA UNIFICADA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – CAMPUS RIO PARANAÍBA – AAAU – UFV/CRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Autor: Felipe Rocha
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ OFICIALMENTE DENOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 39 de 2026
Autor: Felipe Rocha
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INSTITUI O SISTEMA DE PROTOCOLO E REGISTRO DE ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Autor: Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA, PROTEÇÃO E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 41 de 2026
Autor: Poder Executivo
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.898 DE 30 DE ABRIL DE 2026.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 83 de 2026
Autor: Felipe Rocha
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MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL ENTRE A PONTE DA DONA ALBINA ATÉ A COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, ÀS MARGENS DA MG – 230, NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA - MG.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 84 de 2026
Autor: Brenno Resende
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QUE SEJA REALIZADO O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO OLHOS D’ ÁGUA ONDE TAIS ESTRUTURAS SE FIZEREM NECESSÁRIAS, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E PREVINIR ALAGAMENTOS E DEMAIS TRANSTORNOS Á POPULAÇÃO.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 85 de 2026
Autor: Brenno Resende
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QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CÓDIGO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE RIO PARANAÍBA-MG, ESTABELECENDO NORMAS COMPLEMENTARES PARA A ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, OPERAÇÃO, FICALIZAÇÃO E GESTÃO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 86 de 2026
Autor: Brenno Resende
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QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO VERIFICAR A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS CRUZAMENTOS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE SEGURANÇA VIÁRIA, VOLUME DE TRÁFEGO E MOBILIDADE URBANA.
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Aprovado
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12 - Moção de Pesar nº 17 de 2026
Autor: José Efigênio
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MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ONÉSIO VICENTE DOS SANTOS.
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Aprovado
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13 - Ata da sessão ordinária nº 11 de 2026
Autor: Vereadores
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMRP DE 2026
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Aprovado
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