Resumo (1ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 20ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR E DA PRODUTORA DE LEITE E SEUS DERIVADOS NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAIBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REGULAMENTA INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, CONFORME A PORTARIA 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 (NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DO SUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“QUE SEJA INSTITUIDO, DENTRO DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG, UM CRONOGRAMA ANUAL DE COLETA DE RESIDUOS VOLUMOSOS (CATA-TRECO), COM PREVISÃO DE COLETAS BIMESTRAIS, OU ATÉ MENSAIS, CONFORMA AVALIAÇÃO TÉCNICA E DEMANDA DA COMUNIDADADE.”

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR E DA PRODUTORA DE LEITE E SEUS DERIVADOS NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAIBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”