Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 17 de 2026 em 1ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 5ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 5ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 17 de 2026
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2016, RELATIVAS AS FUNÇÕES DE OFICINEIROS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação