Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 34 de 2025 em 1ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 20ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (1ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 20ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 34 de 2025
“REGULAMENTA INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, CONFORME A PORTARIA 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 (NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DO SUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação