Considerações Finais (1ª Ordinaria Simples da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 9ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
O Projeto de Lei n°24/2026 foi retirado de pauta, para as devidas adequações.
O Projeto de Lei n°24/2026 foi retirado de pauta, para as devidas adequações.