Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinaria Simples da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 11ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

INSTITUI O PAINEL MUNICIPAL DE EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.

FICA RECONHECIDO E DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA UNIFICADA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – CAMPUS RIO PARANAÍBA – AAAU – UFV/CRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ OFICIALMENTE DENOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE PROTOCOLO E REGISTRO DE ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA, PROTEÇÃO E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.898 DE 30 DE ABRIL DE 2026.

MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL ENTRE A PONTE DA DONA ALBINA ATÉ A COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, ÀS MARGENS DA MG – 230, NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA - MG.

QUE SEJA REALIZADO O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO OLHOS D’ ÁGUA ONDE TAIS ESTRUTURAS SE FIZEREM NECESSÁRIAS, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E PREVINIR ALAGAMENTOS E DEMAIS TRANSTORNOS Á POPULAÇÃO.

QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CÓDIGO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE RIO PARANAÍBA-MG, ESTABELECENDO NORMAS COMPLEMENTARES PARA A ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, OPERAÇÃO, FICALIZAÇÃO E GESTÃO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO.

QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO VERIFICAR A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS CRUZAMENTOS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE SEGURANÇA VIÁRIA, VOLUME DE TRÁFEGO E MOBILIDADE URBANA.

MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ONÉSIO VICENTE DOS SANTOS.

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMRP DE 2026