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QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE PONTE NO CÓRREGO SITUADO NA REGIÃO DO GLÓRIA, NA ESTRADA QUE LIGA RIO PARANAÍBA-MG Á COMUNIDADE DE CHAVES.

QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS NO DISTRITO DE ABAETÉ DOS MENDES.

QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO E DE REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NAS ENTRADAS E NAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE DE RIO PARANAÍBA, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS VIAS DE ACESSO PROVENIENTES DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO A CARMO DO PARANAÍBA, NO BAIRRO OLHOS D´ÁGUA.

QUE SEJA REALIZADA, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, A MANUTENÇÃO DOS PISOS TÁTEIS EXISTENTES, ONDE HOUVER NECESSIDADE DE REPARO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS UNIDADES QUE AINDA NÃO DISPONHAM DESSE RECURSO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO PARQUE DO ZARICO, CONTEMPLANDO PLACAS INDICATIVAS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, BEM COMO DEMAIS DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS Á ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA DO TRÁFEGO NO LOCAL.

QUE SEJA REALIZADA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DETALHADO, VISANDO Á IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, COM A DEVIDA ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA, TÉCNICA E INSTITUCIONAL NECESSÁRIA AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR, RESPONSABILIDADE SANITÁRIA, SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.

QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) PLAYGROUNDS COM ACESSIBILIDADE, A SEREM IMPLANTADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS BAIRROS ALTA SANTA CRUZ, UNIVERSITÁRIO E PARANAÍBA, BEM COMO NO DISTRITO DE CHAVES, GARANTINDO ESPAÇOS ADEQUADOS DE LAZER INCLUSIVO PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.

QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, INSTITUINDO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL DESTINADO ÀS MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS 9MEI0 E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), ESPECIALMENTE DURANTE OS PRIMEIROS ANOS DE SUA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.

QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA RIO PARANAÍBA-MG Á CARMO DO PARANAÍBA-MG, NO ENTRONCAMENTO DA SAÍDA DA AABB ATÉ A ROTATÓRIA SENTIDO SOBRADO-CACHOEIRAS-CHAVES.

“CONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS EM ESTRADA VICINAL NA REGIÃO DE SALSA/PEDREIRA, NAS PROXIMIDADES DAS FAZENDAS COQUEIROS, NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG”.

“CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA ENTRADA DA COMUNIDADE PALMEIRAS, NAS PROXIMIDADES DO SISTEMA DE OLHO VIVO, NESTE MUNICIPIO DE RIO PARANAÍBA-MG”.

“QUE SEJA INSTALADO QUEBRA-MOLAS NA RUA JOSÉ HONÓRIO DE RESENDE, PROXIMIDADES A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, EM RIO PARANAÍBA-MG”.

“QUE CRIADO O CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL), EM RIO PARANAÍBA-MG”.

“SEJA REQUERIDO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE ABTIGA ÁREA DO DER, SITUADA NA AVENIDA PRINCIPAL, NA COMUNIDADE DE CHAVES, EM RIO PARANAÍBA-MG”.

“QUE SEJA INCLUÍDA A RUA JOEL VIGÍLIO ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRADO, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO MUNICÍPIO, CASO A MESMA NÃO ESTEJA CONTEMPLADA NO PLANEJAMENTO”.

“QUE SEJA REALIZADO O ADEQUAMENTO DA SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA EXISTENTE NA RUA OTAVIANO ROSA, ESQUINA COM A RUA TRISTÃO FURTADO, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PROMOVENDO-SE, CONFORME AVALIAÇÃO TÉCNICA E RESPEITADAS AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL, A INSTALAÇÃO DO QUEBRA-MOLAS INDICADO NA SINALIZAÇÃO EXISTENTE OU, ALTERNATIVAMENTE, A RETIRADA DA REFERIDA PLACA DE ADVERTÊNCIA”.

“QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA OTAVIANO ROSA, DANDO ACESSO AO PARQUE DO ZARICO, NESTE MUNICÍPIO”.

“SEJA FEITA SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA PADRE CAMILO, ESQUINA COM A RUA CAPITÃO FRANKILIN DE CASTRO, (IGREJA PRESBITERIANA COM A PRAÇA DA MATRIZ) NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG”.

QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE MECANISMO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA ADOLFO FRANCISCO GOMES, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, PREFERENCIALMENTE NOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS ANTÔNIO CAETANO VIEIRA, CECÍLIA AMÉLIA RESENDE E LORIVAL CÂNDIDO DE RESENDE, EM AMBOS OS SENTIDOS DA AVENIDA.

QUE SEJA REALIZADO ESTUDO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VISANDO Á CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E Á AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.

QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS BANHEIROS QUÍMICOS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS.

QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE MECANISMO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ MACIEL, EM LOCAL A SER DEFINIDO PELOS SETORES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES E USUÁRIOS DA VIA.

QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E ADOTADAS MEDIDAS DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO NO CRUZAMENTO DA RUA ANTÔNIO CAETANO VIEIRA COM A AVENIDA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS, MOTOCICLITAS, CICLISTAS E PEDESTRES QUE UTILIZAM O REFERIDO LOCAL.

QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO Á CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO, TRIAGEM, BENEFICIAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS PROVENIENTES DE OBRAS, REFORMAS E DEMOLIÇÃO REALIZADAS NO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO QUE RESÍDUOS COMO CONCRETO, TIJOLOS, BLOCOS, TELHAS E DEMAIS MATERIAIS DE ALVENARIA SEJAM TRITURADOS E TRANSFORMADOS EM AGREGADO RECICLADO PARA ULTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS.

QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO Á CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL EM TODO O MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS PERIÓDICAS, MAPEAMENTO DOS PONTOS CRÍTICOS E ESTABELECIMENTO DE CRONOGRAMA CONTÍNUO PARA PINTURA, RECUPERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS SINALIZAÇÕES DESGASTADAS OU DANIFICADAS.

QUE SEJA REFORMADO O CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE ABAETÉ DOS MENDES.

QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO VERTICAL NA ESQUINA DAS RUAS VER. ANTÔNIO AUGUSTO DE CARVALHO COM A RUA VEREADOR JOÃO MARIANO, NO BAIRRO NOVO RIO, NESTA CIDADE.

QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DA ATUAL LIXEIRA DA COMUNIDADE CAMPINHOS PARA UMA DE TAMANHO MAIOR.

MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL ENTRE A PONTE DA DONA ALBINA ATÉ A COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, ÀS MARGENS DA MG – 230, NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA - MG.

QUE SEJA REALIZADO O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO OLHOS D’ ÁGUA ONDE TAIS ESTRUTURAS SE FIZEREM NECESSÁRIAS, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E PREVINIR ALAGAMENTOS E DEMAIS TRANSTORNOS Á POPULAÇÃO.

QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CÓDIGO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE RIO PARANAÍBA-MG, ESTABELECENDO NORMAS COMPLEMENTARES PARA A ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, OPERAÇÃO, FICALIZAÇÃO E GESTÃO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO.

QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO VERIFICAR A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS CRUZAMENTOS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE SEGURANÇA VIÁRIA, VOLUME DE TRÁFEGO E MOBILIDADE URBANA.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 22/01/2026

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

“CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO “EMILIANA ONOFRA DE CASTRO (BELINHA)” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA-MG”.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ATA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DATA DE 03-02-2026."

"ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DATA DE 24-02-2026."

"ATA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DATA DE 10-03-2026."

ATA DA 04ª SESSÃO ÓDINARIA DE 24 DE MARÇO DE 2026.

"ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07-04-2026."

ATA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 28 DE ABRIL DE 2026.

ATA DA 7ª SESSÃO ÓRDINARIA DE 05 DE MAIO DE 2026.

"ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMRP DE 19-05-2026"

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02-06-2026 DA CMRP

ATA DA 10 SESSÃO ORDINÁRIA DA CMRP DE 16-06-2026

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMRP DE 2026

VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N° 15, DE 07 DE ABRIL DE 2026 COM O TEXTO DE EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.