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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDOAOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOSDO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE VELÓRIO DO DISTRITO DE CHAVES, MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.

INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA DECORRENTE DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (PDCEAF), REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.628, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRAA MULHER NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO CONTRA MULHERES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOS EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG PRESTAR APOIO AOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA NO ENTORNO DA PRAÇA IMACULADA CONCEIÇÃO NO DISTRITO DE ABAETÉ DOS MENDES NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE CHAVES NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÍBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2016, RELATIVAS AS FUNÇÕES DE OFICINEIROS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS”.

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ORGANIZA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG”.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1.571/2017 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.

RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG, O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PI COMO INTEGRANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AO PISO NACIONAL VIGENTE, NA FORMA QUE PREVÊ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E ADOTAR CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV CIDADES, MODALIDADE TERRENOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.977/2009, DA LEI Nº 14.620/2023, DA PORTARIA MCID Nº 1.295/2023 E DEMAIS NORMAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO JOSÉ RESENDE VARGAS DE RÁDIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO JOSÉ RESENDE VARGAS DE RÁDIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.617, DE 17 DE MAIO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.432, DE 30 DE MAIO DE 2014 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº. 1.879, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PAINEL MUNICIPAL DE EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM A SOCIEDADE ESPORTIVA PARANAIBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O NOVO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.

FICA RECONHECIDO E DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA UNIFICADA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – CAMPUS RIO PARANAÍBA – AAAU – UFV/CRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ OFICIALMENTE DENOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE PROTOCOLO E REGISTRO DE ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA, PROTEÇÃO E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.898 DE 30 DE ABRIL DE 2026.

ATUALIZA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO COM A DENOMINAÇÃO ALMOXARIFE, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.642/2019 AO CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“FAZ ALTERAÇÕES, NA LEI COMPLEMENTAR 72 DE 27/SETEMBRO/2017, DA PLANTA DOS VALORES IMOBILIÁRIOS, E NA LEI COMPLEMENTAR 83 DE 3/SETEMBRO/2018, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COMO DISPÕE”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ À SENHORA ILZA MARIA MENDES RESENDE.

CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ À SENHORA LUCIANA DE FÁTIMA COSTA MENDES.

CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ À SENHORA MARÍLIA BERNARDES DA SILVA RIBEIRO.

CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ À SENHORA JULIA MARIA PEREIRA SILVA.