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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDOAOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOSDO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE VELÓRIO DO DISTRITO DE CHAVES, MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.

INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA DECORRENTE DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (PDCEAF), REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.628, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO COM A DENOMINAÇÃO ALMOXARIFE, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.642/2019 AO CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.

“MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. GUILHERME FONSECA CAMPOS, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE RIO PARANAÍBA-MG E Á SUA EQUIPE DE POLICIAIS, COLABORADORES AD HOC E FUNCIONÁRIOS EM GERAL”.

“MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ABADIA REGINA XAVIER PEREIRA”.

“MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO MAURI DA SILVA”.

MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SAMUEL ROCHA BOAVENTURA.

MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ÁUREA MARIA DE JESUS.

MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. GENI MARIA DA SILVA.

MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA.

“QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE BANCOS, LIXEIRAS E ÁREAS SOMBREADAS EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO POSSUAM ESSES ITENS, COM PRIORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COM MAIOR FLUXO DE PESSOAS, PRESENÇA DE CRIANÇAS E IDOSOS, ASSEGURANDO PADRÕES MÍNIMOS DE CONFORTO, ACESSIBILIDADE E CONSERVAÇÃO”.

“QUE SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA PARA A DESIGNAÇÃO DE ZELADORES FIXOS PARA CADA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUA ESSE PROFISSIONAL, COM ATRIBUIÇÕES VOLTADAS Á CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, FISCALIZAÇÃO COTIDIANA E APOIO Á MANUTENÇÃO DESSES ESPAÇOS”.

“QUE SEJA FEITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DETALHADO, COM ANÁLISE ADMINISTRATIVA, JURÍDICA, TRIBUTÁRIA, URBANÍSTICA E ORÇAMENTÁRIA, VISANDO Á ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICAMUNICIPAL PERMANENTE DE ATRAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, CONTEMPLANDO A AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTOS COMO CONCESSÃO DE INCENTIVOS E SUBSÍDIOS ECONÔMICOS, OFERTA OU CESSÃO DE ÁREAS, APOIO Á INFRAESTRUTURA MÍNIMA, REDUÇÃO OU FLEXIBILIZAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS MECANISMOS EFICIENTES PARA ESTIMULAR A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E, IGUALMENTE, FOMENTAR A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EMPREENDIMENTO JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO ”.

“QUE SEJA INSTITUÍDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PERMANENTE PARA QUE, AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, SEJA ASSEGURADA AMPLA PUBLICIDADE, POR MEIO DOS CANAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, DOS VALORES RECEBIDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DA RESPECTIVA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO DA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE RATEIO, COM A INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS LEGAIS APLICÁVEIS, DO COMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS E DA CONCLUSÃO ADMINISTRATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA QUANTO AO DIREITO OU NÃO AO RATEIO”.

“RECOLHIMENTO DO LIXO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VEDEM PRODUTOS ALIMENTICIOS AOS SÁBADOS”.

“QUE SEJAM REALIZADAS INTERVENÇÕES PONTUAIS NA QUADRA DO BAIRRO PRADO, CONSISTENTES EM REALIZAR LIMPEZA GERAL DO ESPAÇO E RECOLHIMENTO DE SUJIDADES, REALIZAÇÃO DE ANÁLISE TÉCNICA QUANTO Á POSSIBILIDADADE E Á NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NO ENTORNO DA QUADRA, OBSERVADAS AS NORMAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS E MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO OU EVENTUAL REPARO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, DE MODO A ASSEGURAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE USO SEGURO PELA POPULAÇÃO”.

“QUE SEJA REALIZADA AVALIAÇÃO TÉCNICA E, SENDO CONSTATADA VIABILIDADE, PROMOVIDA A INSTALAÇÃO DE BANCOS NO ENTORNO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO, NOS LOCAIS EM QUE HOUVER ESPAÇO ADEQUADO E CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, PREFERENCIALMENTE COM COBERTURA QUANDO POSSÍVEL, A FIM DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE ESPERA AOS USÚARIOS, ESPECIALMENTE NO PERÍODO QUE ANTECEDE A ABERTURA DAS UNIDADES”.

“QUE O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA BUSQUE PARCERIA COM HOSPITAL DE REFERÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDE”.

“QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚDE”.

“QUE SEJAM CONSTRUÍDOS NA PRAÇA DA COMUNIDADE DE PALMEIRAS, PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE”.

“QUE SEJA CONSTRUÍDA NA PRAÇA DA COMUNIDADE DE PEDREIRAS, PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE”.

“QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS UNIFORMES PARA GARIS QUE ATUAM NA LIMPEZA DA NOSSA CIDADE”.

“QUE SEJA DISPONIBILIZADO CORRIMÃO MÓVEL NA RAMPA DO ACESSO ANTIGO AO CEMITÉRIO LOCAL, FRENTE PARA A PRACINHA, BEM COMO SEJA INSTALADO AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE VELÓRIO”.

“QUE SEJA FIXADO POSTE DE LUZ NA RUA OROZINO ALVES PEREIRA, ESQUINA COM A RUA JOÃO MIGUEL SOBRINHO, NA COMUNIDADE DE CHAVES, NESTA CIDADE”.

“QUE SEJA TROCADO O TRANSFORMADOR DE ENERGIA DA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, POR UM MAIS POTENTE”.

“QUE SEJAM FEITOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA AVENIDA ADOLFO FRANCISCO GOMES”.

“QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NA ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, ATÉ A PONTE DA “DONA ALBINA””.

“QUE SEJA FEITA A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DE SÃO PEDRO”.

“QUE SEJA FEITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE SÃO PEDRO”.

“QUE SEJAM RETORNADOS OS ATENDIMENTOS MÉDICOS NA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO”.

QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E ÁREAS SOMBREADAS EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO POSSUAM ESSES ITENS, COM PRIORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COM MAIOR FLUXO DE PESSOAS, PRESENÇA DE CRIANÇAS E IDOSOS, ASSEGURANDO PADRÕES MÍNIMOS DE CONFORTO, ACESSIBILIDADE E CONSERVAÇÃO.

QUE SEJA REALIZADA AVALIAÇÃO TÉCNICA E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE LOMBADA, REDUTOR DE VELOCIDADE OU OUTRO DISPOSITIVO ADEQUADO DE CONTROLE DE TRÁFEGO NA RUA JOÃO LEANDRO, NAS PROXIMIDADES DA LOTERP, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, OBSERVADAS AS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E AS DIRETRIZES TÉCNICAS APLICÁVEIS.

QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E, POSTERIORMENTE, PROMOVIDAS AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS VISANDO AO MELHORAMENTO DO TRÁFEGO DA RUA JOSÉ MARIA MARIANO E DAS DEMAIS VIAS DO BAIRRO CARVOEIRA QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS, CONFORME AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONSIDERANDO A LARGURA REDUZIDA DAS VIAS, O TRAÇADO EXISTENTE E AS DIFICULDADES DE CIRCULAÇÃO ENFRENTADAS PELOS USUÁRIOS.

QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO, DE FORMA PROGRESSIVA E COMPATÍVEL COM A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE, DE AULAS VOLTADAS Á EDUCAÇÃO SANITÁRIA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA, FUNDAMENTOS DA CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA GRADE CURRICULAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

QUE SEJA REFORMADA A PRAÇA SÃO FRANCISCO, BEM COMO SEJA INSTALADO PLAYGROUND.

QUE SEJA FEITA REFORMA DA ESTRADA DA REGIÃO DO BARREIRO, EM ESPECIAL NAS PROXIMIDADES DA IGREJA PRESBITERIANA.

QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO DE PLACA NA LOMABADA (QUEBRA MOLAS) QUE FOI INSTALADA NA AVENIDA JOÃO CLEMENTE SOBRINHO.

QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PINTURA NO PAVIMENTO NA AVENIDA PARANAÍBA, EM ESPECIAL NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA DE ENTRONCAMENTO COM A RUA JOÃO LEANDRO (ROTÁTORIA DO POSTO 2000).

QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS PALIATIVOS NA QUADRA DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO, EM ESPECIAL NAS LOCALIDADES ONDE EXISTEM PONTAS QUE ESTÃO FURANDO AS BOLAS DOS ATLETAS QUE ALI JOGAM.

QUE SEJA REALIZADA REFORMA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO BRUNO FERNANDES, LOCALIZADO NO PARQUE DO ZARICO, EM ESPECIAL DAS LUZES E PINTURA DA QUADRA.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 22/01/2026

"ATA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DATA DE 03-02-2026."

"ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DATA DE 24-02-2026."

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.